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Heitor Men
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Heitor Men
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Consultor Jurídico
Notícia ·
há 11 anos
Nem toda compra pela internet está sujeita ao direito de arrependimento
O direito de arrependimento, também conhecido como prazo de reflexão, foi previsto no artigo 49 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e no decreto presidencial 7.962/13. O instituto tem...
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Tiago Albuquerque
Artigo ·
há 13 anos
Da relação direta entre ter de limpar seu banheiro você mesmo e poder abrir sem medo um Mac Book no ônibus
A sociedade holandesa tem dois pilares muito claros: liberdade de expressão e igualdade. Claro, quando a teoria entra em prática, vários problemas acontecem, e há censura, e há desigualdade, em...
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Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
Notícia ·
há 13 anos
Multinacional da internet é condenada a remover blog com difamação contra prefeita
No site continha textos difamatórios, ofendendo infundadamente a gestora. A empresa, além de retirar o conteúdo do seu provedor, ainda deverá fornecer o protocolo do computador de onde foram...
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